Termos de uso

Estes termos regulam o uso da LojaTec, plataforma de vitrines digitais operada pela TecnoTip Ideias Digitais Ltda. Ao criar uma conta, você concorda com o que está escrito aqui.

1. O que a LojaTec é

A LojaTec é uma plataforma de software (SaaS) que permite ao lojista montar uma vitrine digital, cadastrar produtos, controlar estoque, receber pedidos e exibir suas próprias formas de pagamento.

2. O que a LojaTec não é

A LojaTec não é uma intermediadora de pagamentos, marketplace ou vendedora dos produtos anunciados. Não processamos, retemos, custodiamos nem repassamos o dinheiro das vendas do lojista.

Quando um cliente final paga por um produto, ele paga diretamente ao lojista, pela chave PIX que o próprio lojista cadastrou. A TecnoTip não participa dessa transação e não tem acesso a esses valores.

A relação de compra e venda é exclusivamente entre o lojista e o cliente final.

3. Assinatura

• A assinatura é por loja: cada loja publicada tem sua própria mensalidade.
• A loja permanece privada até que a assinatura correspondente seja paga.
• A cobrança é feita por PIX, emitido pela plataforma a cada período.
• O valor cobrado é o vigente no momento da emissão da cobrança.
• Não havendo pagamento até o fim do prazo de tolerância, a loja é despublicada — os dados não são apagados, e a loja volta ao ar assim que o pagamento for feito.
• Não há fidelidade nem multa: deixar de pagar encerra o serviço.

4. Responsabilidades do lojista

O lojista é o único responsável por:

• a veracidade, legalidade e origem lícita dos produtos anunciados;
• a exatidão de preços, descrições, fotos, prazos e disponibilidade;
• cumprir o que promete ao cliente final, incluindo entrega, troca e devolução;
• emitir os documentos fiscais das suas próprias vendas;
• respeitar o Código de Defesa do Consumidor e a legislação aplicável ao seu negócio;
• a guarda da senha da sua conta.

5. Conteúdo proibido

Não é permitido usar a plataforma para anunciar ou comercializar:

• produtos ilícitos, roubados, falsificados ou de origem duvidosa;
• armas, drogas, medicamentos controlados e substâncias proibidas;
• conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo marcas e direitos autorais;
• material sexualmente explícito, discriminatório ou que incite violência;
• esquemas fraudulentos, pirâmides financeiras ou práticas enganosas.

A constatação de qualquer destas hipóteses permite a suspensão imediata da loja, sem devolução da mensalidade em curso.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer paradas para manutenção, falhas de terceiros (provedores, gateways, redes) ou eventos fora do nosso controle.

7. Limitação de responsabilidade

A TecnoTip não responde por prejuízos decorrentes de vendas não concretizadas, pagamentos não recebidos pelo lojista, conflitos entre lojista e cliente final, ou lucros cessantes. Nossa responsabilidade fica limitada ao valor das mensalidades pagas nos últimos 12 meses.

8. Encerramento

O lojista pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos encerrar a conta em caso de violação destes termos, comunicando o motivo.

9. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a comunicação significa concordância.

10. Foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias, salvo se o consumidor optar pelo foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

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